Diretivas antecipadas em saúde mental e o problema da revogação
Autores
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Pablo Marshall
Universidad Austral de Chile
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Hernán Gómez Yuri
Universidad Diego Portales
Resumo
O presente trabalho busca abordar o problema bioético da colisão de vontades que pode ocorrer por ocasião da implementação
das diretivas antecipadas em questões de saúde mental, com especial ênfase nas diretivas auto vinculantes, assinalando certos
delineamentos a serem observados visando regular adequadamente esta circunstância, determinando aquelas manifestações e
comportamentos que devem contar como revocatórios das instruções contidas no documento. Para esses efeitos emprega-se uma
metodologia consistente na revisão da literatura pertinente. Conclui-se resultar impossível encontrar uma solução que permita
satisfazer todos os interesses em conflito, porém que a implementação de diretivas antecipadas eficazes em saúde mental requer
uma regulação que lhes conceda um certo grau de rigidez, estabelecendo, de maneira clara e coerente, as circunstâncias em que
haverão de entender-se revogadas, seja empregando-se uma avaliação de capacidade, ou que se entregue a determinação das
circunstancias da revogação ao próprio usuário.
Palavras-chave:
diretrizes antecipadas, diretrizes antecipadas psiquiátricas, diretrizes auto vinculantes, saúde mental, autonomia pessoal
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
