O Direito do Trabalho no caminho da inclusão: A proteção laboral brasileira para as pessoas com deficiência

  • Andréa Paula dos Reis Santos Oliveira UFBA

Resumen

O presente trabalho é fruto da pesquisa sobre as mudanças na legislação trabalhista brasileira após a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e apresenta a evolução do tratamento dispensado pela legislação, tomando como base a Constituição Federal de 1988, com uma avaliação acerca dos princípios constitucionais inclusivos e integradores, bem como sua repercussão no ordenamento jurídico. Centralizou-se a discussão sobre as alterações infraconstitucionais para efetivação do exercício de atividade laborativa da pessoa com deficiência. Como conclusão, temos que a luta pela inclusão no Brasil envolve várias questões nos mais variados aspectos e se apresentam desde as barreiras físicas e sociais existentes. Mas a evolução legislativa promovida pela lei (LBI) já se consolida como um instrumento de mudança social. Para seu deslinde, optou-se pela realização de uma revisão bibliográfica e da literatura ancorada em pesquisa documental, permitindo o confronto de pesquisas, doutrinas e a análise crítica do tema em estudo.
Palabras clave Direito do trabalho. Inclusão. Igualdade. Pessoa com deficiência
Compartir
Cómo citar
dos Reis Santos Oliveira, A. (2019). O Direito do Trabalho no caminho da inclusão: A proteção laboral brasileira para as pessoas com deficiência. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 10(20), 23-37. doi:10.5354/0719-7551.2020.54581
Publicado
2019-12-31