A mediação: A resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e as disputas trabalhistas

  • Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Resumen

O presente texto tem as práticas mediativas nas disputas trabalhistas como tema central, questionando: a mediação prevista na Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é meio viável e adequado para resolver disputas trabalhis-tas? A hipótese positiva que se propõe confirma a importância e a aplicabilidade da me-diação no tratamento de disputas trabalhistas, mas discorda da abordagem e previsão de utilização conforme Resolução 174 haja vista que é procedimento realizado/supervisio-nado por um magistrado ou outro serventuário, equiparado e com pouca diferenciação da conciliação. Ao final as conclusões do texto confirmam a hipótese. Assim, os obje-tivos da pesquisa são: a) analisar a mediação a partir da Resolução 174 do CSJT, como meio hábil de resolver disputas trabalhistas; b) investigar se a proposta de mediação feita por um magistrado atende a base principiológica da mediação. Para fins de cumprir tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Como método de procedi-mento foi utilizado o método monográfico.

Biografía del autor

Fabiana Marion Spengler é pós-doutorada em Direito pela Università degli tudi di Roma Tre, na Itália. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Si-nos, Brasil. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do  Sul  (UNISC),  no  Brasil.  Professor  dos  cursos  de  graduação  e  pós-graduação  da  UNISC lato e stricto sensu. Coordenador do Grupo de Pesquisa «Políticas Públicas que  Não  Tratam  Dois  Conflitos»,  vinculado  ao  CNPq  (Conselho  Nacional  de  Des-envolvimento  Científico  e  Tecnológico  do  Brasil).  Autor  de  vários  livros  e  artigos  científicos. Correio eletrônico: fabiana@unisc.br.

Palabras clave Disputa trabalhista, processo, mediação, conciliação.
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Cómo citar
Spengler, F. (2020). A mediação: A resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e as disputas trabalhistas. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 11(21), 27-46. doi:10.5354/0719-7551.2020.57843
Publicado
2020-06-30