Compliance e os fundos de pensão: Melhores práticas e segurança jurídica: MELHORES PRÁTICAS E SEGURANÇA JURÍDICA - Rocha Dias, Eduardo; Moura Lima, Suzyane; Caxile, Tiago Damasceno (Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2021)
O artigo tem por objetivo efetuar uma análise crítica sobre a gestão de recursos das entidades fechadas de previdência complementar, também chamadas de fundos de pensão, com o objetivo de contribuir para o debate de segurança jurídica e melhores práticas. A análise terá por objetivo entender a importância da gestão, os riscos envolvi dos na atividade e os modelos existentes de compliance aplicados aos fundos de pensão. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. A hipótese é que somente o efetivo compliance pode viabilizar a perseguição dos objetivos estatutários da entidade de previdência privada fechada, reduzindo a interferência política e garantindo a efi ciente administração dos recursos para o pagamento dos benefícios contratados pelos participantes. A conclusão da pesquisa foi positiva, de forma a repensar os controles a que se submetem os fundos de pensão.