A justiciabilidade dos direitos humanos do trabalho: Fundamentos críticos e projeções hermenêuticas - D’Ambroso, Marcelo José Ferlin; Porto, Rosane Teresinha Carvalho (Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2025)
Este artigo investiga a justiciabilidade dos direitos humanos do trabalho a partir de uma abordagem crítica, fundada na teoria crítica do direito e na teoria crítica dos direitos humanos, segundo Herrera Flores, com vistas a afirmar sua fundamentabilidade superior e apontar caminhos para a atualização do processo do trabalho conforme os tratados internacionais de direitos humanos. Analisam-se a centralidade da proteção judicial efetiva, o acesso à justiça amplo e o direito a um recurso simples, rápido, efetivo e gratuito como condições materiais de concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.