TY - JOUR AU - Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti PY - 2018/01/30 Y2 - 2024/03/28 TI - Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva no Brasil JF - Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social JA - Rev. chil. derecho trab. segur. soc. VL - 8 IS - 16 SE - Ensayos y Documentos DO - 10.5354/0719-7551.2017.48380 UR - https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/48380 SP - pp. 127-140 AB - A Reforma Trabalhista implementada no ano de 2017 no Brasil não valorizou a negociação coletiva, como havia sido anunciado. As mudanças introduzidas valorizaram muito mais a negociação individual, permitindo que, em alguns casos pontuais, como o dos empregados mais bem aquinhoados e com diploma de nível superior, a liberdade de contratação individual se sobreponha a deliberação por meio da representação da categoria. Essa opção é sintomática e apresenta consequências potencialmente muito danosas. A Negociação Coletiva é o Direito do Trabalho por excelência. Valorizá-la, incentivá-la e criar mecanismos para que seja cada vez mais eficaz é valorizar o Direito Laboral em sua vertente mais democrática. A negociação individual, por outro lado, representa o retorno ao Direito Privado. Um flagrante retrocesso, pelo menos para o Direito do Trabalho enquanto ciência. ER -