Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social

Novas tecnologias e relações laborais transnacionais: Vulnerabilidade e precariedade

2025-06-11T03:54:28+00:00

Este estudo busca analisar os impactos do teletrabalho transnacional nas condições de vida e trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras. A hipótese sugere que, embora essa modalidade de trabalho amplie as oportunidades profissionais, ela intensifica a competição global por vagas, resultando em maior vulnerabilidade e precarização das condições laborais. A pesquisa justifica-se pela relevância de compreender os desafios impostos pela digitalização e globalização do trabalho, oferecendo subsídios para políticas que mitiguem a precarização. Metodologicamente, adotou-se como abordagem a sociologia jurídica e, como técnicas de pesquisa, a revisão bibliográfica e a análise documental. Os resultados confirmam a hipótese ao demonstrar que o teletrabalho transnacional amplia a concorrência e, consequentemente, acentua a vulnerabilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores, precarizando suas condições laborais e de vida.

A liberdade sindical como direito fundamental: Breve análise dos modelos brasileiro e espanhol

2025-06-11T03:53:55+00:00

Este artigo tem como objetivo analisar a liberdade sindical como direito fundamental e humano, a partir de uma abordagem comparativa entre os modelos brasileiro e espanhol, com base na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, aborda-se o conceito de liberdade sindical e seus fundamentos filosóficos e jurídicos, destacando sua previsão em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos Internacionais da Organização das Nações Unidas, o que reforça seu caráter universal e supranacional. Na sequência, examina-se o modelo sindical brasileiro, que, embora reconheça formalmente a liberdade sindical na Constituição Federal de 1988, mantém práticas como a unicidade sindical e o enquadramento compulsório, incompatíveis com os padrões da Organização Internacional do Trabalho. Tais elementos comprometem as liberdades coletivas e individuais dos trabalhadores, limitando a criação de sindicatos e a liberdade de associação. Por outro lado, o modelo espanhol, após o fim do regime franquista, promoveu reformas que garantiram a plena liberdade sindical. A Constituição de 1978, aliada à Lei Orgânica 11 de 1985, assegura autonomia, pluralidade e livre filiação sindical, em consonância com a Convenção 87. Conclui-se que o Brasil ainda apresenta entraves estruturais que inviabilizam sua adesão à convenção, ao passo que a experiência espanhola demonstra ser viável a adoção de um modelo sindical livre e democrático, essencial ao fortalecimento das relações de trabalho e da cidadania.

A justiciabilidade dos direitos humanos do trabalho: Fundamentos críticos e projeções hermenêuticas

2025-07-23T03:21:15+00:00

Este artigo investiga a justiciabilidade dos direitos humanos do trabalho a partir de uma abordagem crítica, fundada na teoria crítica do direito e na teoria crítica dos direitos humanos, segundo Herrera Flores, com vistas a afirmar sua fundamentabilidade superior e apontar caminhos para a atualização do processo do trabalho conforme os tratados internacionais de direitos humanos. Analisam-se a centralidade da proteção judicial efetiva, o acesso à justiça amplo e o direito a um recurso simples, rápido, efetivo e gratuito como condições materiais de concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Los «hiperconectados» frente a un Estado cómplice: Un análisis del caso ecuatoriano

2025-09-24T21:42:08+00:00

Las relaciones laborales han cambiado; la innovación tecnológica es el presente. No obstante, situaciones como la invisibilización de los riesgos psicosociales o la dificultad para conciliar la vida personal y profesional no muestran ningún avance en la práctica. La presente investigación pondrá de manifiesto la realidad actual de Ecuador con respecto al teletrabajo, concretamente la incorrecta regulación del derecho a la desconexión digital en el Acuerdo Ministerial MDT-2022-237 y cómo este vulnera los principios de progresividad y de jerarquía normativa, lo que demuestra la escasa importancia de los derechos laborales en pleno siglo XXI a pesar de ser un Estado constitucional. En conclusión, ni la normativa laboral ni la de la seguridad social muestran una adaptación a la realidad actual.

Do dano à vida de relação na era do burnout: Análise da responsabilidade civil pelo dano biológico decorrente de doença ocupacional

2025-09-24T22:27:51+00:00

A quarta Revolução Industrial intensifica a precarização laboral, elevando exponencialmente os casos de síndrome de burnout. Este artigo examina a responsabilidade civil patronal pelo esgotamento como dano biológico, especificamente dano à vida de relação, no ordenamento brasileiro. Mediante análise dedutiva, bibliográfica e jurisprudencial, investiga-se a origem italiana do dano biológico, sua recepção lusitana e aplicação incipiente no Brasil. Sobre isso, o Superior Tribunal de Justiça trata o dano biológico predominantemente como extrapatrimonial, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho reconhece consistentemente a responsabilidade civil patronal pelas doenças ocupacionais. Persiste controvérsia sobre a natureza objetiva ou subjetiva da responsabilidade e o impacto das concausas. Conclui-se que a existência de concausas, em regra, não elide o dever de indenizar, mas influencia na quantificação da reparação.

La regulación española del teletrabajo y el derecho a la desconexión digital

2025-09-06T19:27:02+00:00

La implantación del teletrabajo en el entorno laboral español, impulsada por la digitalización, plantea importantes desafíos jurídicos. Estos desafíos giran en torno al equilibrio entre las facultades de control de la empresa y la protección de los derechos fundamentales de los trabajadores, como la intimidad, el descanso y la desconexión digital. El teletrabajo también está relacionado con la conciliación de la vida familiar y laboral, tal y como se establece en el artículo 34.8 del Estatuto de los Trabajadores y en la Ley 10/2021. No obstante, la jurisprudencia presenta criterios dispares, lo que refleja la complejidad de estas situaciones. El derecho a la desconexión digital es un pilar esencial que permite a los empleados no ser contactados fuera del horario laboral. Este derecho, amparado por el artículo 18.4 de la Constitución, la Ley Orgánica 3/2018 y el artículo 20.bis del Estatuto de los Trabajadores, requiere una regulación más detallada y una cultura empresarial que garantice su aplicación efectiva.

Naturaleza jurídica laboral de la prestación de servicios de los repartidores de PedidosYa

2025-09-24T20:46:58+00:00

En este artículo se analiza, mediante una metodología cualitativa, la naturaleza jurídica de la prestación de servicios realizada por los repartidores (también conocidos como riders) a través de la aplicación o plataforma digital PedidosYa, y sus consecuencias en el ámbito jurídico-social, conforme a la doctrina y jurisprudencia nacional e internacional. Se determina que dicha prestación es de naturaleza laboral y no civil o comercial. En la práctica, se estaría incurriendo en un encubrimiento de la relación laboral y en un fraude de ley en la modalidad de contratación utilizada, según la Constitución Política del Perú de 1993 y el Decreto Supremo 003-97-TR.