Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social

Diálogo judicial transnacional y protección de los trabajadores en la economía de las plataformas

Cássio Bruno Castro Souza — 2023-12-31

¿Puede el diálogo judicial transnacional ser un mecanismo eficaz para proteger los derechos laborales de los trabajadores de la economía colaborativa? En la medida en que las plataformas digitales operen a nivel transnacional, las externalidades negativas que generan, especialmente en lo que respecta al cumplimiento de las normas de regulación laboral, se convierten en problemas comunes para los países de una determinada región. El objetivo de esta investigación es responder a este problema, y para esto se realizó una amplia revisión de la literatura y un estudio de los casos Uber Technologies Inc. v. Heller, Dynamex Operations West, Inc. v. Tribunal Superior y caso Uber B.V. y otros v Aslam y otros, juzgados por la Corte Suprema de Canadá, la Corte Suprema de California y la Corte Suprema del Reino Unido, respectivamente. Se utilizó una revisión bibliográfica y un método deductivo. Se ha comprobado que el diálogo judicial transnacional puede aumentar la persuasión, la autoridad y la legitimidad de las decisiones judiciales individuales dictadas en los tribunales nacionales, especialmente en los tribunales laborales brasileños, así como servir de instancia de deliberación colectiva para abordar problemas comunes.

A posição da mulher negra no mercado de trabalho e pensamento feminista decolonial

Fabiola Tatsch — 2023-12-31

Abordamos a posição da mulher negra no mercado de trabalho por meio de autores que compõem o pensamento feminista decolonial, bem como as vertentes teóricas decorrentes das teorias críticas dos direitos humanos e dos estudos decoloniais, que permitem a compreensão e visibilidade de diversas opressões em razão do sexo da raça e do gênero. Buscamos compreender como o pensamento decolonial e o feminismo dialogam para identificar as opressões relativas a sexo, raça e gênero na evolução histórica das mulheres no contexto da relação de trabalho. Por fim, as distinções salariais, já que as mulheres, com mais intensidade nesse quesito, são colocadas em posição de inferioridade em relação aos homens. Assim, questiona-se: Por que a mulher negra na atual sociedade ainda é discriminada nas relações de trabalho, mesmo com avanços positivos na legislação trabalhista? A hipótese que se levanta é de conteúdo complexo, mas parte da ideia de que as opressões recaem sobre a mulher, comparativamente aos homens, o que se acentua com as mulheres negras, em face da discriminação interseccional que vivenciam (por serem mulheres e por serem negras), em que o gênero e a raça tornamse fatores de opressão.

Direito do trabalho como direito de justiça social: Um diálogo com Nancy Fraser

Cleber Lúcio de Almeida — 2023-12-31

O direito do trabalho legaliza e legitima o capitalismo, sistema de produção que tem como uma das suas características centrais a acumulação de capital também por meio da mercantilização do trabalho humano, mas, ao mesmo tempo, procura proteger os trabalhadores e as trabalhadoras no contexto deste sistema, o que demonstra a sua ambivalência. Este artigo pretende responder à seguinte indagação: o direito do trabalho, ao procurar proteger os trabalhadores e as trabalhadoras, contribui para a realização da justiça social? Para tanto, é adotada a doutrina de Nancy Fraser, que, definindo a substância da justiça social, a esta atribui três dimensões, quais sejam, distribuição, reconhecimento e participação. O artigo adotando o método indutivo, com revisão bibliográfica e documental, demonstra que o direito do trabalho constitui um direito de justiça social, que contempla as dimensões de distribuição, de reconhecimento e de participação, as quais servem, inclusive, para analisar criticamente ações e condutas que fragilizam ou neutralizam a atuação protetiva do direito do trabalho.

Direitos e vínculos trabalhistas por incentivos: Estudos sobre a conformidade entre saúde ambiental e a dinâmica organizacional no meio ambiente de trabalho

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis — 2023-12-31

Analisamos as principais disposições que dizem respeito às relações entre saúde, labor e meio ambiente, sob uma abordagem interdisciplinar de revisão bibliográfica narrativa, em tanto visa-se à compreensão das relações entre a regulação trabalhista e a cultura organizacional. Assim, discute-se desde a sistematização da segurança do trabalho e a diagnose dos riscos até a ergonomia e aborda-se, em seção própria, a ecologia do trabalho que propicia interfaces tanto principiológicas quanto preceituais entre direito ambiental e do trabalho, na legislação contemporânea. A hipótese a ser explorada é a de que o meio ambiente de trabalho que transcenda às políticas de comando e controle e necessita, assim, de uma sistematização de seus incentivos. Alista-se, nessa ocasião, achados que compõem o plano zetético e dogmático desse instituto jurídico.

Violencia cultural y estructural contra la homosexualidad en el mercado laboral: Una reflexión sobre la protección de la no discriminación injustificada de los trabajadores en el sistema jurídico brasileño

Felipe Rudi Parize — 2023-12-31

La violencia contra los homosexuales tiene vertientes tanto directas como estructurales, y muchas veces de carácter velado que afecta en la ejecución del contrato laboral y dificulta el acceso al empleo, la progresión profesional e incluso el mantenimiento de su puesto de trabajo. A lo largo del estudio del Derecho Laboral desde la perspectiva del ordenamiento jurídico brasileño y sus principios, este artículo busca investigar qué medidas se pueden tomar para combatir la discriminación contra los homosexuales en las relaciones laborales. En cuanto a la metodología aplicada, se eligió el método hipotético-deductivo como método de aproximación. Para el método de procedimiento se eligió el monográfico, mientras que la investigación bibliográfica, a su vez, se utilizará como técnica de investigación.

Interacciones sociales en el teletrabajo obligatorio: De la racionalidad instrumental a la teoría de la acción comunicativa en el contexto laboral

Fábio Lucas de Albuquerque Lima — 2023-12-31

Las relaciones interpersonales en el trabajo suelen ocurrir cara a cara. Con la pandemia de covid-19, las interacciones se trasladaron a un formato virtual. Este ensayo analiza el teletrabajo desde una perspectiva individual, utilizando enfoques funda[1]mentados en la teoría de la acción social de Max Weber y la teoría de la acción comunicativa de Jürgen Habermas. Durante la Segunda Revolución Industrial, ha prevalecido la racionalidad instrumental en las organizaciones, con su punto máximo en el taylorismo-fordismo; al respecto, no se encontraron trabajos en la literatura que aborden el teletrabajo en la perspectiva de la teoría de la acción social de Weber. Incorporamos entonces la teoría de la acción comunicativa de Habermas para enriquecer el debate, destacando la importancia del lenguaje y la comunicación.