Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social

Impactos de la migración en la seguridad social brasileña

Rodrigo Monteiro Pessoa — 2022-12-31

La apertura de fronteras en un mundo cada vez más globalizado facilita la movilidad de personas y favorece el escenario migratorio. Una de las principales causas de esta movilidad corresponde a razones socioeconómicas que impulsan a la población económicamente activa a buscar mejores oportunidades de trabajo y generación de empleo y renta para la promoción de su bienestar y el de su familia. Así, asociada a las razones laborales, una gran preocupación que surge con esta movilidad humana es el acceso a los beneficios y servicios de los sistemas de seguridad social. Frente a este escenario, este artículo discute el fenómeno migratorio en Brasil y los problemas asociados a la garantía del derecho sociofundamental a la seguridad social para la población migrante por medio de una investigación exploratoria y descriptiva, utilizándose variables cualitativas y cuantitativas con la finalidad de argumentar sobre cómo la arquitectura de la seguridad social podría enfrentar estos problemas del mundo globalizado.

Sentido, saúde psicossocial e trabalho: A automação como estratégia de promoção de um futuro do trabalho equilibrante

Julise Lemonje — 2022-12-31

O artigo propõe o exame dos impactos da automação no ambiente laboral, considerando o trabalho como atividade promotora de sentido, inserção social e saúde. A pesquisa busca investigar em que medida a realização de atividades repetitivas e prescritivas por máquinas pode se traduzir como protetora aos trabalhadores humanos. Temse, portanto, a seguinte pergunta de pesquisa: a automação em ambiente laboral pode ser geradora de saúde psicossocial? A análise proposta é desenvolvida tendo em vista a compreensão do trabalho como intrínseco à realização do ser social, assim como à luz dos conceitos de prazer e sofrimento do trabalhador da psicodinâmica do trabalho. Ainda, para responder à questão eixo, utiliza-se pesquisa bibliográfica, assim como mé[1]todo de abordagem hipotético-dedutivo e de interpretação sociológico.

Flexibilidade contratual e desengajamento social: Uma análise a partir dos mercados de trabalho de cidades médias do Rio Grande do Sul (Brasil)

Marco André Cadoná — 2022-12-31

Um fenômeno cada vez mais presente nos mercados de trabalho no Brasil é colocado em questão: a flexibilidade contratual. Esta é uma condição histórica na qual os trabalhadores estão submetidos a formas precárias de relações trabalhistas. Tomando como referência dados do mercado formal de trabalho de três cidades médias do Rio Grande do Sul (Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul), indicase que as dinâmicas dos mercados nessas cidades condicionam formas de inserção dos trabalhadores a partir do pressuposto do «desengajamento social»; um fenômeno que, nas cidades médias investigadas, é a expressão do predomínio de empregos com baixos salários, baixa exigência de qualificação e experiências ocupacionais, marcadas pela descontinuidade e a constante experiência do desemprego.

Defining extreme hardship to determine eligibility to welfare aid: The shift from household income measurement to means testing

Rodrigo Zacharias — 2022-12-31

This paper discusses extreme hardship as an economic eligibility requirement to the welfare aid set forth in Article 20, paragraph 3, of Law 8.742/1993. The analysis is based on criteria that go beyond the measurement of monthly per capita household income and adopts a deductive approach to scrutinize the literature, legislation, and case law on the subject. The paper maps out the development of the relevant cases and provides insight into the precedents laid down by the Federal Supreme Court. The problems posed by the subsidiary nature of the benefit are also considered. All in all, monthly per capita household income not being an accurate indicator of extreme hardship, the means test should be adopted.

A vinculação dos poderes do estado à concretização de direitos fundamentais sociais: Há espaço para uma margem de apreciação?

Maria de Valentina Moraes — 2022-12-31

Diante das problemáticas e debates que cercam os direitos fundamentais sociais, seu caráter multifuncional e as possibilidades de tutela jurisdicional, objetiva-se, com o presente trabalho, analisar a viabilidade do reconhecimento de uma margem de apreciação do legislador frente a esses direitos. Questiona-se, assim, diante dessas características e da vinculação estatal à sua proteção: há espaço para uma margem de apreciação legislativa na implementação dos direitos fundamentais sociais? Utilizando-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, através da consulta em livros, periódicos, jurisprudência e sites institucionais, é possível concluir que o espaço de decisão legislativa não é ilimitado, estando o legislador, como os demais Poderes Estatais, vinculado à implementação dos direitos fundamentais sociais, sendo ele o primeiro a garanti-los, legitimando, desse modo, a atuação judicial diante de sua omissão.

O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador: Uma análise do papel do empregador na preservação da saúde laboral, sob a óptica da integridade do Direito de Dworkin

James Ricardo Ferreira Piloto — 2022-12-31

Considerando que uma parcela dos trabalhadores recentemente migrou para o teletrabalho sem planejamento quanto à saúde ocupacional, abordam-se as seguintes questões: cabe às empresas estabelecer mecanismos protetivos para garantir a saúde em teletrabalho? A identificação de riscos no ambiente doméstico infringe o artigo 5º, incisos X e XI, da Constituição brasileira? Os objetivos são: (i) identificar as características do teletrabalho; (ii) descrever a obrigação do empregador quanto à saúde de seus empregados; (iii) analisar o conflito aparente entre as normas constitucionais de preservação da saúde e da intimidade e privacidade. Conclui-se que o Estado deve regulamentar o teletrabalho e as empresas devem estabelecer mecanismos visando à preservação da saúde de seus trabalhadores em teletrabalho.

Trabajo y seguridad social: Por un modelo universal de protección

Fernanda Cabral de Almeida — 2022-12-31

Este trabajo tiene como objetivo analizar las características del mundo laboral contemporáneo, particularmente de la realidad brasileña, y algunos de sus desafíos, en especial la protección social de los trabajadores. De este modo, con base en el método deductivo y a partir de estudios bibliográficos y de análisis cuantitativos de datos oficiales, hemos identificado algunos aspectos del modelo de seguridad social brasileño que nos permiten concluir su obsolescencia e ineficacia frente a los cambios por los cuales ha pasado y aún pasará la clase trabajadora en la contemporaneidad. Como contribución, analizamos la adopción de un pilar público y universal de protección social financiado por impuestos como una de las formas de corregir el problema.

A seguridade social brasileira é realmente beveridgiana?: O abismo que separa o modelo idealizado na Constituição de 1988 e a realidade que permeou a efetivação do sistema ao longo dos mais de 32 anos

Carlos Gustavo Moimaz Marques — 2022-12-31

O presente trabalho tem por objetivo analisar se a concretização do sistema de seguridade social brasileiro, definido pela Constituição de 1988, possui identidade com o modelo de proteção social proposto no Plano Beveridge, no qual foi prevista a proteção de forma articulada, afastando a ideia, até então existente, de adotar serviços ou medidas isoladas e desarticuladas. Utilizando-se do método de abordagem comparativo será traçado um paralelo entre as premissas históricas e jurídicas presentadas no plano inglês e as brasileiras, advindas a partir da Constituição de 1988, para, ao final, demonstrar que o sistema protetivo brasileiro, ao contrário do que foi proposto por Beveridge, de forma descontextualizada e adotando políticas desarticuladas, pouco tem contribuído para garantir uma proteção justa.