A pandemia da covid-19, a força maior e a alteração das circunstâncias em matéria contratual
Autores
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Enrique Varsi Rospigliosi
Universidad Nacional Mayor de San Marcos
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Nelson Rosenvald
Universidad de Lima
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Marco Andrei Torres Maldonado
Universidad de Lima
Resumo
A declaração de estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, exige uma análise da vigência das relações contratuais e como estas podem ser afetadas por eventos extraordinários, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam o cumprimento das prestações, assim como aqueles casos em que a alteração das circunstâncias podem levar a que uma das partes exija que o juiz recomponha o conteúdo da prestação acordada ou a rescisão do contrato.
Palavras-chave:
força maior, alteração das circunstâncias, covid-19, inseção de responsabilidade, impossibilidade de cumprimento, teoria da imprevisibilidade
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
