A divisão da Pensão Previdenciária por morte nas famílias simultâneas

  • Auro Hadano Tanaka
  • Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
  • Leandro Jorge de Oliveira Lino Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” - UNESP

Resumen

Com a evolução da sociedade para além dos dogmas dos limites da família baseada nas uniões tradicionais heterossexuais e monogâmicas, surgem novos fatos jurídicos, que não podem ser deixados ao lado pelo Direito. As famílias simultâneas, antes vistas como concubinato, surgem como um dos novos modelos jurídico e social de família, irradiando seus efeitos para além dos limites do Direito das Famílias, chegando a influenciar no Direito à Seguridade Social, principalmente no tocante à divisão da pensão por morte.

Biografía del autor

Filiación del autor
Professor de Direito Atuarial e Previdenciário da UNIFESP
Filiación del autor
Advogado especializado em Direito Público com ênfase no Direito Tributário, com pós-graduação em Direito Tributário Material e Processual pela Escola Paulista de Direito. Presidente da Comissão de informática e membro da comissão de terceiro da 87.ª Subsecção da OAB/SP em Bebedouro, no período de 2008/2009. Palestrante convidado na área de Direito do Consumidor da Comissão de Estudos OAB vai a Escola da 87.ª Subsecção da OAB em Bebedouro. Docente na Escola Superior da Advocacia da OAB SP e OAB MG, no curso de "Processo Digital e Peticionamento eletrônico" Membro da Comissão Permanente do Processo Judicial Digital da OAB SP, representando a 87ª Subsecção de Bebedouro - SP Mestrando em Direito da Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro". Endereço do CV: http://lattes.cnpq.br/1905775314236119 E-mail: leandro@linoadvocacia.com.br. Instituição de ensino: Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” – UNESP.
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Cómo citar
Hadano Tanaka, A., Bragança de Vasconcellos Weintraub, A., & de Oliveira Lino, L. (2016). A divisão da Pensão Previdenciária por morte nas famílias simultâneas. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 7(14), pp. 67-87. doi:10.5354/0719-7551.2016.44740
Publicado
2016-12-31