Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva no Brasil

  • Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho Fundação Getúlio Vargas, Brasil

Resumen

A Reforma Trabalhista implementada no ano de 2017 no Brasil não valorizou a negociação coletiva, como havia sido anunciado. As mudanças introduzidas valorizaram muito mais a negociação individual, permitindo que, em alguns casos pontuais, como o dos empregados mais bem aquinhoados e com diploma de nível superior, a liberdade de contratação individual se sobreponha a deliberação por meio da representação da categoria. Essa opção é sintomática e apresenta consequências potencialmente muito danosas. A Negociação Coletiva é o Direito do Trabalho por excelência. Valorizá-la, incentivá-la e criar mecanismos para que seja cada vez mais eficaz é valorizar o Direito Laboral em sua vertente mais democrática. A negociação individual, por outro lado, representa o retorno ao Direito Privado. Um flagrante retrocesso, pelo menos para o Direito do Trabalho enquanto ciência.
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Cómo citar
Boucinhas Filho, J. (2018). Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva no Brasil. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 8(16), pp. 127-140. doi:10.5354/0719-7551.2017.48380
Sección
Ensayos y Documentos
Publicado
2018-01-30