Gobernanza global y la agenda del trabajo decente de la Organización Internacional del Trabajo: implicaciones en la reforma laboral de Brasil.

Autores/as

  • Jose Alberto Antunes de Miranda Universidade La Salle, Canoas, Brasil
  • Fernanda Colomby Ortiz Universidade do estado do Rio Grande do Sul, UERS, Brasil

Resumen

Este artículo se propone realizar un análisis de puntos críticos de la Reforma Laboral en Brasil a partir de las recomendaciones emitidas por la Organización Internacional del Trabajo a través del documento denominado «Agenda del Trabajo Decente» en el que la OIT establece objetivos principales y estratégicos, principios y derechos fundamentales en el trabajo. La metodología utilizada fue la fenomenológica, a partir de la misma, un potencial de posibilidades explicativas con potencial de fornecer un cuadro comprehensivo da realidad que se trató de reorganizar. Para el análisis del tema, se adoptó la revisión bibliográfica como metodología de investigación, explorando el marco teórico en Niklas Luhmann. Se concluye que el nuevo modelo legislativo no observa las cuestiones sociales que permean las relaciones laborales, conforme a lo previsto en las recomendaciones establecidas por la OIT.

Palabras clave:

Agenda de Trabajo Decente; Reforma Laboral; Derechos Fundamentales; Organización Internacional del Trabajo; Principio de Protección al Trabajador.

Biografía del autor/a

Jose Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle, Canoas, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Política Externa e Análise da Política Externa, Integração Regional, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Constituição e Relações Exteriores e Internacionalização da Educação Superior

Fernanda Colomby Ortiz, Universidade do estado do Rio Grande do Sul, UERS, Brasil

Mestranda em Direito, da Universidade La Salle - Unilasalle, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LFG.