Necessidade do exercício do controle de convencionalidade após as recentes transformações no mundo do trabalho

  • Maria Cecília Máximo Teodoro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG, Brasil
  • Iris Soier do Nascimento de Andrade Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG, Brasil
  • Karin Bhering Andrade Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG, Brasil

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo expor e analisar algumas recentes mudanças introduzidas no ordenamento juslaboral por meio da Lei n0 13.467, de 13 de julho de 2017, que deu origem à Reforma Trabalhista e da MP n0 881-B, de 2019 (Medida Provisória da Liberdade Econômica), convertida na Lei n0 13.874, de 20 de setembro de 2019. Torna-se necessária a leitura de tais alterações no contexto dos ordenamentos internacionais, avaliando se as mesmas passam pelo crivo do controle de convencionalidade. Dessa forma, buscar-se-á compreender no presente estudo o que é o controle de convencionalidade, se as recentes alterações promovidas no mundo do trabalho estão de acordo com as declarações e convenções internacionais e ventilar, ainda, possíveis soluções para a questão

Biografía del autor

Maria Cecília Máximo Teodoro. Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Castilla-La Mancha com bolsa de pesquisa da CAPES. Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduada em Direito pela PUC-MG. Professora de Direito do Trabalho do Programa de Pós-Graduação em Direito e da Graduação da PUC-MG e membro reeleita do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-MG para o triênio 2014/2016. Professora convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidade Externado da Colômbia. Líder do grupo de pesquisa RED-Retrabalhando do Direito; pesquisador, autora de livros e artigos, advogada. E-mail: cecimax@pucminas.br

Iris Soier do Nascimento de Andrade. Mestranda na Linha de Pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade na Pontifícia Universidade Católica (PUC- MG), com bolsa de pesquisa da CAPES. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia (ESA – OAB/MG). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho RED - Retrabalhando o Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Integrante da Oficina de Estudos Avançados: As interfaces entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho - IPCPT. Advogada. E-mail: irissoier@hotmail.com.

Karin Bhering Andrade. Mestranda na Linha de Pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade na Pontifícia Universidade Católica (PUC- MG). Graduadaem Direito pela Faculdade Milton Campos. Professora de Deontologia Jurídica no curso preparatório para a OAB do Centro de Estudos Isadora Athayde. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho RED - Retrabalhando o Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Atualmente é membro da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG). Atualmente é membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG). Advogada. E-mail: karinbhering@gmail.com.

Palabras clave Reforma Trabalhista, Lei da Liberdade Econômica, Convenções da OIT, Controle de Convencionalidade
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Cómo citar
Teodoro, M., de Andrade, I., & Andrade, K. (2020). Necessidade do exercício do controle de convencionalidade após as recentes transformações no mundo do trabalho. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 11(22), 71-95. doi:10.5354/0719-7551.2020.57360
Publicado
2020-12-31