A reforma previdenciária brasileira: Um paralelo com o modelo privatista chileno à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

  • André Alves Portella Universidade Federal da Bahia, Brasil
  • Bruno Calil Advogado, Brasil

Resumen

O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência. A abordagem tem enfoque no sistema de financiamento pautado na capitalização individual adotada naquele país, e nos resultados obtidos com a privatização, tanto no que se refere ao aspecto da sustentabilidade econômico-financeira, como no tocante aos impactos sobre garantias individuais e direitos sociais. Quanto ao sistema de financiamento brasileiro, procede-se à análise do modelo de repartição da previdência, dos princípios constitucionais estruturantes desse sistema e das reformas ocorridas ao longo do período democrático, para após comparar ambos os regimes a partir da realidade demográfica, sempre em perspectiva crítica.

Biografía del autor

André  Portella  é  doutor  em  Direito  Financeiro  e  Tributário  pela  Universidad  Complutense de Madrid, pós-doutor em Sociologia e Ciência Política pela Université Paris X, professor de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Uni-versidade Federal da Bahia, da Universidade Católica do Salvador e da Universidade de Salvador. Líder do NEF (Tributação e Finanças Públicas). Pesquisador CNPq/FA-PESB. Salvador, Brasil.

Bruno Calil é advogado, mestre em Políticas Sociais e Cidadania, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador e membro do NEF (Tributação e Finanças Públicas)

     
Palabras clave Previdência social, Reforma previdenciária, Dignidade humana, Direitos sociais
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Cómo citar
Portella, A., & Calil, B. (2020). A reforma previdenciária brasileira: Um paralelo com o modelo privatista chileno à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 11(22), 163-185. doi:10.5354/0719-7551.2020.54362
Publicado
2020-12-31