A reforma previdenciária brasileira: Um paralelo com o modelo privatista chileno à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Autores/as

  • André Alves Portella Universidade Federal da Bahia, Brasil
  • Bruno Calil Advogado, Brasil

Resumen

O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência. A abordagem tem enfoque no sistema de financiamento pautado na capitalização individual adotada naquele país, e nos resultados obtidos com a privatização, tanto no que se refere ao aspecto da sustentabilidade econômico-financeira, como no tocante aos impactos sobre garantias individuais e direitos sociais. Quanto ao sistema de financiamento brasileiro, procede-se à análise do modelo de repartição da previdência, dos princípios constitucionais estruturantes desse sistema e das reformas ocorridas ao longo do período democrático, para após comparar ambos os regimes a partir da realidade demográfica, sempre em perspectiva crítica.

Palabras clave:

Previdência social, Reforma previdenciária, Dignidade humana, Direitos sociais

Biografía del autor/a

André Alves Portella, Universidade Federal da Bahia, Brasil

André  Portella  é  doutor  em  Direito  Financeiro  e  Tributário  pela  Universidad  Complutense de Madrid, pós-doutor em Sociologia e Ciência Política pela Université Paris X, professor de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Uni-versidade Federal da Bahia, da Universidade Católica do Salvador e da Universidade de Salvador. Líder do NEF (Tributação e Finanças Públicas). Pesquisador CNPq/FA-PESB. Salvador, Brasil.

Bruno Calil, Advogado, Brasil

Bruno Calil é advogado, mestre em Políticas Sociais e Cidadania, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador e membro do NEF (Tributação e Finanças Públicas)