O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e a Portaria nº 1.129 de 2017: Diálogo institucional e interjurisdicional quanto ao trabalho escravo moderno

  • Maria de Valentina Moraes Advogada, Brasil
  • Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Resumen

Em um contexto marcado por debates sobre a diminuição da proteção de direitos fundamentais e humanos, duas decisões ganham destaque: a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n0 489 que suspende os efeitos da Portaria n0 1.129, de 2017, a qual violaria direitos humanos em suas disposições. Busca-se, após análise de aspectos da escravidão moderna, compreender se referidos posicionamentos, judicial e executivo, quanto a essas violações vão ao encontro um do outro, permitindo um diálogo entre poderes. Pode-se afirmar que a Portaria ignora a proteção interamericana destinada aos direitos humanos do trabalhador, o que é, por outro lado, reconhecido na decisão judicial nacional.

Biografía del autor

Maria Valentina de Moraes e doutoranda no programa de pós-graduação stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), na linha Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com bolsa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES no Processo nº. 88887.156773/2017-00, Edital PGCI nº 02/2015, Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca no Centro de Estudios Constitucionales de Chile (CECOCH) (Chile). Membro do grupo de pesquisa Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos, vinculado ao CNPq e coordenada pela professora pós-doutora Mônia Clarissa Henning Leal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2400734786644430. E-mail: mariavalentina. 23@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-8298-5645.

Mônia Clarissa Henning Leal e pós-doutora pela Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, Alemanha e doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Participou de pesquisas realizadas na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha. Professora do Programa de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional aberta, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

Palabras clave Corte Interamericana de Direitos Humanos; Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil; Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n0 489, Portaria n0 1129. Trabalho escravo moderno
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Cómo citar
Moraes, M., & Hennig Leal, M. (2020). O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e a Portaria nº 1.129 de 2017: Diálogo institucional e interjurisdicional quanto ao trabalho escravo moderno. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 11(22), 27-45. doi:10.5354/0719-7551.2020.55874
Publicado
2020-12-31