O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e a Portaria nº 1.129 de 2017: Diálogo institucional e interjurisdicional quanto ao trabalho escravo moderno

Autores/as

  • Maria de Valentina Moraes Advogada, Brasil
  • Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Resumen

Em um contexto marcado por debates sobre a diminuição da proteção de direitos fundamentais e humanos, duas decisões ganham destaque: a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n0 489 que suspende os efeitos da Portaria n0 1.129, de 2017, a qual violaria direitos humanos em suas disposições. Busca-se, após análise de aspectos da escravidão moderna, compreender se referidos posicionamentos, judicial e executivo, quanto a essas violações vão ao encontro um do outro, permitindo um diálogo entre poderes. Pode-se afirmar que a Portaria ignora a proteção interamericana destinada aos direitos humanos do trabalhador, o que é, por outro lado, reconhecido na decisão judicial nacional.

Palabras clave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos; Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil; Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n0 489, Portaria n0 1129. Trabalho escravo moderno

Biografía del autor/a

Maria de Valentina Moraes, Advogada, Brasil

Maria Valentina de Moraes e doutoranda no programa de pós-graduação stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), na linha Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com bolsa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES no Processo nº. 88887.156773/2017-00, Edital PGCI nº 02/2015, Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca no Centro de Estudios Constitucionales de Chile (CECOCH) (Chile). Membro do grupo de pesquisa Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos, vinculado ao CNPq e coordenada pela professora pós-doutora Mônia Clarissa Henning Leal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2400734786644430. E-mail: mariavalentina. 23@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-8298-5645.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil

Mônia Clarissa Henning Leal e pós-doutora pela Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, Alemanha e doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Participou de pesquisas realizadas na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha. Professora do Programa de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional aberta, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.