Exploração do trabalho na lavoura pernambucana de cana-de-açúcar: um estudo sobre o conceito de degradância para Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil

  • Isabele Bandeira de Moraes D'Angelo Universidade do Porto, Portugal, e Universidade de Pernambuco, Brasil
  • Samira Franciele Lins da Silva Universidade Estadual de Pernambuco, Brasil

Resumen

O artigo pretende compreender o conceito de degradância no trabalho adotado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir da condenação do Brasil no caso da Fazenda Brasil Verde, comparativamente com o que vem sendo entendido sobre o assunto pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), sobretudo em relação ao setor sucroalcooleiro de Pernambuco. Então, analisou-se a sentença da Corte IDH no caso acima exposto e 12 casos da jurisprudência do TRF5. Na pesquisa utiliza-se o método indutivo e técnica de coleta de dados bibliográfica e documental. Assim, percebeu-se que canavieiros por se encontrarem em situação de vulnerabilidade são explorados e submetidos a condições degradantes de trabalho, contrariando a construção da Corte IDH sobre trabalho digno.

Biografía del autor

Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo é investigadora de pós-doutoramento no Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Doutora e mestra em Direito. Professora adjunta da Universidade de Pernambuco. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos. E-mail: belebm@hotmail.com.

Samira Franciele Lins da Silva é membro do Grupo de Pesquisa e de Estudo Direito do Trabalho e os Dilemas da Sociedade Contemporânea, da Universidade de Pernambuco. Graduada em Direito pela Universidade de Pernambuco. Advogada. E-mail: samirafrancilins@gmail.com.

Palabras clave Corte Interamericana de Direitos Humanos; escravidão contemporânea; Fazenda Brasil Verde; trabalho rural; condições degradantes de trabalho.
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Cómo citar
de Moraes D'Angelo, I., & Lins da Silva, S. (2021). Exploração do trabalho na lavoura pernambucana de cana-de-açúcar: um estudo sobre o conceito de degradância para Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 12(23), 115-140. doi:10.5354/0719-7551.2021.59439
Publicado
2021-06-24