Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil

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Resumen

O presente estudo trata, a partir de pesquisa qualitativa de estudo de casos, legislações, decisões judiciais e bibliografias tocantes à temática, da grave chaga do escravismo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva da sua subsistência e dos avanços alcançados pelo país. Isto, desde a denúncia de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que inaugurou uma série de atuações e políticas públicas de Estado, até os reflexos jurisprudenciais que culminaram recentemente no reconhecimento da imprescritibilidade dos casos. Tratar-se-á também de outras formas latentes do escravismo contemporâneo, com foco no trabalho escravo doméstico.

Palabras clave:

Direito humanos, trabalho digno, escravismo contemporâneo, erradicação, imprescritibilidade.

Biografía del autor/a

Brenno Augusto Freire Menezes, Ministério Público do Trabalho, Brasil

Brenno Augusto Freire Menezes é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco. É especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Católica de Rondônia, e analista processual no Ministério Público do Trabalho. Seu correio eletrônico é brennofreire19@live.com. https://orcid.org/0000-0001-6813-2163.

Débora Tito Farias, Ministério Público do Trabalho, Brasil

Débora Tito Farias é mestra em Direitos Humanos pelo programa de pós-graduação em Direitos Humanos, e doutoranda em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica no programa de pós-graduação em direito da Universidad Federal de Pernambuco. É procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho. Seu correio eletrônico é deboratf2020@hotmail.com. https://orcid.org/0009-0008-5557-1413.

Jayme Benvenuto Lima Júnior, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Jayme Benvenuto Lima Júnior é mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. É professor associado I da Universidade Federal de Pernambuco, atuando na graduação em Direito (Direito Internacional Público) e nos programas de pós-graduação em Direito e em Direitos Humanos. Seu correio eletrônico é jayme.benvenuto@ufpe.br. https://orcid.org/0000-0001-7521-866X.