Labor law as a social justice right: A dialogue with Nancy Fraser

Authors

Abstract

Labor law legalizes and legitimizes capitalism, a production system that has as one of its central characteristics the accumulation of capital also through the commodification of human labor, but, at the same time, seeks to protect workers in the context of this system, which demonstrates its ambivalence. This article aims to answer the following question: does labor law, by seeking to protect workers, contribute to the achievement of social justice? To this end, the doctrine of Nancy Fraser is adopted, who, defining the substance of social justice, attributes three dimensions to it, namely, distribution, recognition and participation. The article, adopting the inductive method, with bibliographic and documentary review, demonstrates that labor law constitutes a right of social justice, which encompasses the dimensions of distribution, recognition and participation, which also serve to critically analyze actions and conduct that weakens or neutralizes the protective action of labor law.

Keywords:

Labor Law; social justice; distribution; recognition; participation

Author Biographies

Cleber Lúcio de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Cleber Lúcio de Almeida é professor da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e pós-doutor em direito pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina. É doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Juiz do Trabalho da terceira região. É integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Seu correio eletrônico é cleberlucioalmeida@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-8345-825X.

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, Faculdade de Direito e Negócios CEDIN, Brasil

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida é advogada. Faz parte da Faculdade de Direito e Negócios CEDIN, Currículo Lattes, e é pós-doutora em direito pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina. É doutora e mestra em direito privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e professora de Direitos Humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito e Negócios CEDIN. Também é integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Seu correio eletrônico é waniarabello.adv@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-1945-0557.