A comparative analysis of the brazilian Emergency Program for Preservation of Employment and Income and the german kurzarbeit from the perspective of the economic efficiency

Authors

Abstract

The covid-19 pandemic has led several governments to adopt policies to protect the employment and income of the population in their countries. In Brazil, the institute adopted was the Emergency Program for Preservation of Employment and Income. In Germany, the kurzarbeit, a program created during the 2008-2009 crisis, was relaxed during the pandemic to benefit more people. The general objective of this work will be, therefore, to compare these two programs, from the perspective of economic efficiency and social well-being. For this, there will be the use of the deductive method, bibliographical studies, and data analysis. As a conclusion of the work, it is pointed out that despite the similarities and differences that these two programs have, both were efficient in avoiding an exponential increase in unemployment.

Keywords:

Emergencia program, kurzarbeit, labor law, comparative law, economic efficiency.

Author Biographies

Gustavo Anjos Miró, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil

Gustavo Anjos Miró é advogado. Mestre e doutorando em direito econômico e desenvolvimento na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e mestrando em economia na Universidade Federal do Paraná. É coordenador científico do Grupo de Estudos Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Seu correio eletrônico é gustavo.miro@outlook.com.br. https://orcid.org/0000-0002-5653-0524.

Oksandro, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil

Oksandro Osdival Gonçalves é advogado e professor da graduação e do programa de pós-graduação em direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e pós-doutor em direito pela Universidade de Lisboa. Também é doutor em direito comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre em direito econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É coordenador geral do Grupo de Estudos Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Seu correio eletrônico é oksandro.goncalves@pucpr.br. https://orcid.org/0000-0002-6873-5156.