Covid-19 é uma doença ocupacional para os profissionais de saúde?

Resumen

Este estudo analisa as possibilidades da covid-19 ser legalmente considerada uma doença ocupacional para os trabalhadores da saúde. O impasse tem gerado deci-sões judiciais conflitantes e debates jurídicos. A pesquisa analisa as formas de proteção aos profissionais de saúde, bem como a conceituação de acidente de trabalho e doença ocupacional e sua  relação  com  o  exercício  do  labor  realizado  por  esses  trabalhadores  durante a pandemia ocasionada pela covid-19. Posteriormente, verifica-se as alterações normativas para conter a pandemia e suas repercussões na jurisprudência. Por fim, exa-mina-se a responsabilidade civil do empregador pela contaminação do profissional de saúde pelo novo coronavírus e demais efeitos jurídicos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e documental e análise jurisprudencial e de artigos científicos.