A divisão da Pensão Previdenciária por morte nas famílias simultâneas

Autores/as

  • Auro Hadano Tanaka Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” - UNESP Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
  • Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
  • Leandro Jorge de Oliveira Lino Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” - UNESP

Resumen

Com a evolução da sociedade para além dos dogmas dos limites da família baseada nas uniões tradicionais heterossexuais e monogâmicas, surgem novos fatos jurídicos, que não podem ser deixados ao lado pelo Direito. As famílias simultâneas, antes vistas como concubinato, surgem como um dos novos modelos jurídico e social de família, irradiando seus efeitos para além dos limites do Direito das Famílias, chegando a influenciar no Direito à Seguridade Social, principalmente no tocante à divisão da pensão por morte.

Palabras clave:

famílias simultâneas, união estável, pensão previdenciária por morte, cidadania

Biografía del autor/a

Auro Hadano Tanaka, Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” - UNESP Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

 Graduação em Direito pela Universidade São Francisco, Bragança Paulista (1993). Mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios – EPPEN da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Aluno de Ciências Contábeis da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios – EPPEN da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Mestrando do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Mestrado) do Universidade Estadual Paulista – “ Júlio de Mesquita Filho” UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Advogado militante nas áreas do Direito Civil, Criminal e Trabalhista. Endereço do CV: http://lattes.cnpq.br/6627782286532101. E-mail: auroht@gmail.com. Instituições de ensino: 1) Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” – UNESP; 2) UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo.

Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Professor de Direito Atuarial e Previdenciário da UNIFESP

Leandro Jorge de Oliveira Lino, Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” - UNESP

Advogado especializado em Direito Público com ênfase no Direito Tributário, com pós-graduação em Direito Tributário Material e Processual pela Escola Paulista de Direito. Presidente da Comissão de informática e membro da comissão de terceiro da 87.ª Subsecção da OAB/SP em Bebedouro, no período de 2008/2009. Palestrante convidado na área de Direito do Consumidor da Comissão de Estudos OAB vai a Escola da 87.ª Subsecção da OAB em Bebedouro. Docente na Escola Superior da Advocacia da OAB SP e OAB MG, no curso de "Processo Digital e Peticionamento eletrônico" Membro da Comissão Permanente do Processo Judicial Digital da OAB SP, representando a 87ª Subsecção de Bebedouro - SP Mestrando em Direito da Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro". Endereço do CV: http://lattes.cnpq.br/1905775314236119 E-mail: leandro@linoadvocacia.com.br. Instituição de ensino: Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Ribeiro” – UNESP.