Enviar artigo

The prevalence of the fundamental rights in labor relations: Limits to the employer’s powers in the Brazilian labor reform (bill 13.467/2017)

Autores

  • Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Rodrigo Goldschmidt Universidade do Extremo Sul Catarinense
v. 10 n. 20 (2019): Segundo semestre
https://doi.org/10.5354/0719-7551.2019.54253

Resumo

O artigo analisa, partindo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, possíveis limites ao poder empregatício na relação de trabalho. Primeiramente, identifica as características da relação de emprego, especialmente a desigualdade material entre as partes, e a hierarquia jurídica existente. A seguir, aprecia o princípio da igualdade material, como medida de proteção contra a exacerbação do exercício do poder empregatício. Finalmente, afirma a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, e aponta exemplos da reforma trabalhista, especialmente a prevalência do negociado sobre o legislado, como potencial lesão aos direitos fundamentais sociais e conclui pela prevalência dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, garantindo a igualdade material entre os sujeitos. A metodologia é analítica-interpretativa de investigação bibliográfica e documental, organizada pelo método indutivo.

Palavras-chave:

Poder Empregatício. Limites. Direitos Fundamentais. Negociação Coletiva. Prevalência

Biografia do Autor

Rodrigo Goldschmidt, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araranguá-SC.

Downloads

Altmetrics
Como Citar
Espiúca dos Anjos Siqueira, R., & Goldschmidt, R. (2019). The prevalence of the fundamental rights in labor relations: Limits to the employer’s powers in the Brazilian labor reform (bill 13.467/2017): LIMITES AO PODER EMPREGATÍCIO. Revista Chilena De Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social, 10(20), 57–77. https://doi.org/10.5354/0719-7551.2019.54253
ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver
Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX
 
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
Facultad de Derecho
Universidad de Chile
DATOS DE INVESTIGACIÓN
Dirección de Servicios de Información y Bibliotecas (SISIB)