Human dignity and the emergence of combating modern slavery in Brazil

Autores/as

Resumen

In view of the guarantee and protection of human dignity and decent work, this research aims to present a reflection on the emergency character of the combat against modern slavery in Brazil through international and internal devices, which guarantee the person’s fundamental rights, for the state to become able to sustain the title of a Democratic State of Law. To achieve the expected ends, the methodology used will be documentary and exploratory, using the deductive method, with bibliographic and documental character to evaluate the premises established in the research

Palabras clave:

Human dignity, modern slavery, decent work, fundamental rights, democratic rule of law

Biografía del autor/a

Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil

Elisaide Trevisam é doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direitos Humanos. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Correio eletrônico: elisaidetrevisam@gmail.com. https://orcid.org/0000-0002-6909-7889.

Julio Trevisam Braga, Pontifícia Universidade Católica De São Paulo, Brasil

Julio Trevisam Braga é doutorando (bolsista CNPq) e Mestre (bolsista CNPq) em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor na Faculdade da Aliança Educacional do Estado de São Paulo. Correio eletrônico: julio.t.braga@gmail.com. http://orcid.org/0000-0002-9738-3145.