Trade union freedom as a fundamental right: A brief analysis of the brazilian and spanish models

Gilberto Stürmer é advogado e parecerista. É membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul. É titular da Cadeira número cem da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Cadeira número quatro, e fundador da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho. É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilla. É coordenador do núcleo de Direito Público e Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e professor titular de Direito do Trabalho nos cursos de graduação e pós-graduação na mesma escola. Tem como principais áreas de atuação o direito individual do trabalho e o direito coletivo do trabalho, e como principal linha de pesquisa, a eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no direito do trabalho. Seu correio eletrônico é gsturmer@sturmer.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9745-4556.

Diogo Antonio Pereira Miranda é advogado. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul com apoio dessa instituição por meio do Programa de Excelência Acadêmica da Capes. É professor de Direito e Processo do Trabalho da graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, e professor na pós-graduação (nível especialização) de Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Seu correio eletrônico é diogo@sturmer.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7273-5095.