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A negociação coletiva supranacional como mecanismo de proteção e reparação de direitos humanos trabalhistas violados por empresas transnacionais

Autores

  • Danielle Anne Pamplona Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR, Brasil
  • Cássio Bruno Castro Souza Faculdade Católica de Rondônia, FCR, Brasil
v. 9 n. 18 (2018): Segundo Semestre
https://doi.org/10.5354/0719-7551.2018.52072

Resumo

A transnacionalização das empresas dificulta a sua responsabilização por violações de direitos humanos de seus trabalhadores e daqueles em sua cadeia de produção. Neste artigo, refletiu-se a respeito das potencialidades da negociação coletiva supranacional enquanto mecanismo para promoção e reparação de direitos humanos trabalhistas. Descobriu-se que as negociações coletivas supranacionais vêm sendo utilizadas desde a década de 1990 na Europa e na América do Sul para criação de direitos trabalhistas para empregados que vivam na União Europeia ou no Mercosul. O trabalho mostra que as dificuldades de responsabilização das empresas são reduzidas quando deveres jurídicos são atribuídos por negociação coletiva, cujo conteúdo é aceito como obrigatório em determinadas comunidades de países.

Palavras-chave:

Negociação; Supranacional; Direitos Humanos; Empresas.

Biografia do Autor

Danielle Anne Pamplona, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora Titular do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito da PUCPR. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da PUCPR. Membro da Diretoria da Global Business and Human Rights Scholars Association

Cássio Bruno Castro Souza, Faculdade Católica de Rondônia, FCR, Brasil

Cássio Bruno Castro Souza. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Direito da Faculdade Católica de Rondônia. Advogado e Procurador do Estado de Rondônia

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Como Citar
Pamplona, D. A., & Castro Souza, C. B. (2018). A negociação coletiva supranacional como mecanismo de proteção e reparação de direitos humanos trabalhistas violados por empresas transnacionais. Revista Chilena De Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social, 9(18), 59–77. https://doi.org/10.5354/0719-7551.2018.52072
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