Aspectos sociais e históricos da precarização do trabalho docente no Brasil frente à progressão da agenda neoliberal
| Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
O objeto deste estudo corresponde ao regime de sobrevigência ou ultratividade da norma coletiva no âmbito dos ordenamentos jurídicos do Brasil e Portugal, apresentando o seu conceito, abordando a evolução histórica da legislação laboral e jurisprudencial, bem como o confronto do regime vigente com a Constituição da República Portuguesa e Constituição da República Federativa do Brasil, dando ênfase às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Português, pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro e as recentes alterações legislativas. Ato contínuo, debate-se o problema dos direitos adquiridos pela classe trabalhadora em face da cessação da vigência da norma coletiva, bem como as questões levantadas sobre a contraposição entre o sentido e a necessidade (ou não) do fomento e dinamismo da negociação coletiva.
Murilo Siqueira Comério é Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais/Menção em Direito Laboral pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-Graduado em Advoca-cia Trabalhista pela Universidade Anhanguera-Uniderp (Brasil). Graduado em Dire-ito pela Faculdade de Direito de Vitória (Brasil). Advogado e Professor. Seu endereço de e-mail é murilocomerio@hotmail.com. http://orcid.org/0000-0002-1930-6646.
Maria Vitória Galvan Momo, Advogada, Brasil
Maria Vitória Galvan Momo é Doutoranda em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Mestre em Ciên-cias Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), com estágio de pesquisa na Universitat de València (Espanha). Advo-gada. Seu endereço de e-mail é mariavitoriamomo@gmail.com. https://orcid.org/0000-0002-9547-6196.
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Como Citar
Siqueira Comério, M., & Galvan Momo, M. V. (2022). Aspectos sociais e históricos da precarização do trabalho docente no Brasil frente à progressão da agenda neoliberal. Revista Chilena De Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social, 13(25), 107–132. https://doi.org/10.5354/0719-7551.2022.59016
