Private enforcement, reputational sanctions and slave labor

Autores

  • Oksandro Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
  • Ricardo Murilo da Silva Universidade Regional de Blumenau, Brasil

Resumo

Regulatory systems has evolved to gain space for those anchored in a private regulatory system. The objective of the present work is reputational sanction and the objective is to try to demonstrate if private enforcement can be useful or not to inhibit companies to use slave labor in their production model. To achieve the objective of the research, an approach was made on the institute of regulation and forms of private enforcement, classifying the regulation, the regulatory effect. Subsequently, the system of informal punishment based on reputation was approached, and finally the application of the reputational system to companies that violate human rights with the use of slave labor was specifically addressed. The research method was based on a bibliographic review applying the hypothetical-deductive method.

Palavras-chave:

Economic law, regulation, competition, private enforcement, reputation

Biografia do Autor

Oksandro Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil

Oksandro  Gonçalves  é  pós-doutorado  na  Faculdade  de  Lisboa  (bolsa  CAPES).  Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Di-reito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Titular na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor do Programa de Pós-Gra-duação stricto sensu (Mestrado e Doutorado). Advogado. O seu endereço de correio electrónico é oksandro.goncalves@pucpr.br. 

 

Ricardo Murilo da Silva, Universidade Regional de Blumenau, Brasil

Ricardo Murilo da Silva é Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, na área de concentração de Direito Socioambiental e sustentabilidade. Especialista em direito imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí. Especialista em direito processual civil pela Faculdade CESUSC. Advogado. O seu endereço de correio electrónico é ricardo@florianiesilva.adv.br.